A Inteligência Artificial, conhecida popularmente pela sigla “IA”, refere-se à simulação de processos de inteligência humana por sistemas de informática. Ela envolve a criação e o desenvolvimento de programas e algoritmos que permitem que as máquinas executem tarefas que, normalmente, requerem inteligência humana. Essas tarefas incluem raciocínio, aprendizado, resolução de problemas, reconhecimento de padrões, compreensão da linguagem natural e tomada de decisões.
A IA busca criar programas e algoritmos que possam simular processos cognitivos humanos, como a capacidade de aprender com a experiência, raciocinar, planejar, perceber, reconhecer fala e texto, compreender a linguagem humana, interagir de forma natural com seres humanos e até mesmo tomar decisões autônomas em certas situações.
No campo jurídico, a inteligência artificial está começando a ter um impacto significativo, automatizando tarefas rotineiras, auxiliando na pesquisa legal, melhorando a eficiência dos processos judiciais e fornecendo insights valiosos para os profissionais jurídicos. Um dos exemplos é o Westlaw, que foi lançado inicialmente em 1975 e se tornou um recurso fundamental para a comunidade jurídica nos Estados Unidos. O Westlaw é uma plataforma de pesquisa jurídica que fornece acesso a uma vasta quantidade de informações legais, incluindo casos judiciais, estatutos, regulamentos, documentos legais, entre outros. Ele é amplamente utilizado por advogados, estudantes de direito e profissionais do campo jurídico para realizar pesquisas legais, realizar análises de casos e obter informações jurídicas atualizadas.
Outro exemplo bastante popular no universo acadêmico é o ChatGPT. Esse programa é projetado para realizar conversas e interações de linguagem natural com os usuários, sendo capaz de responder perguntas, gerar texto coerente e manter diálogos com o programa. No campo do direito, pode auxiliar com pesquisas jurídicas rápidas.
Na prática, mais especificamente no âmbito do Supremo Tribunal de Justiça (STF), já são utilizados dois robôs, um chamado de “Victor”, em atividade desde 2017 para análise de temas de repercussão geral na triagem de recursos recebidos de todo país, e outra chamada “Rafa”, desenvolvida para integrar a Agenda 2030 da ONU ao STF, por meio da classificação dos processos de acordo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definidos pelas Nações Unidas.
Um terceiro robô vem sendo testado e desenvolvido, batizada de “VitórIA”, plataforma que vai ampliar o conhecimento sobre o perfil dos processos recebidos no STF e permitir o tratamento conjunto de temas repetidos ou similares. A pretensão da ferramenta é identificar, no acervo de processos do Tribunal, os que tratam dos mesmos assuntos, agrupando-os automaticamente. Assim, será possível identificar com mais agilidade e segurança, por exemplo, processos aptos a tratamento conjunto ou que podem resultar em novos temas de repercussão geral.
Sabe-se, portanto, que com a inteligência artificial na seara Direito, amplia-se a celeridade nas análises e nos julgamentos dos processos, pois os algoritmos aproveitam dados anteriormente utilizados para tomar ou sugerir decisões, apontar riscos e expor correlações ou incongruências. No entanto, é importante observar que a IA deve ser usada com cautela, devendo sempre passar por verificação humana, observando-se questões éticas e subjetivas de cada caso.
[Artigo escrito César Barroso e Giovanna Capeli]