Contratar com o Poder Público requer cautela e expertise, em suas mais variadas relações, que vão da participação em concursos públicos por um cargo de servidor, até complexos sistemas de fornecimento de bens e serviços à Administração, mediante licitação ou contratações diretas em casos específicos. É muito importante o acompanhamento de processos de disputa, desde o edital até seu desfecho.

 

Acompanhamos licitações e prestamos assessoria em processos de outorga de concessões, permissões e autorizações e na negociação de contratos e suas revisões. Promovemos, também, processos de cobrança nos casos de inadimplência governamental. Orientamos e representamos clientes perante todos os órgãos da Administração Pública e atuamos no contencioso administrativo, inclusive regulatório, além de propor causas judiciais para correção de atos administrativos.

Mais de um bilhão de pessoas estão ligadas a cooperativas no mundo. No Brasil, são responsáveis por mais de 70% do trigo produzido, mas o cooperativismo ainda é pouco difundido em nossos meios jurídicos e, por isso, pouco explorado. Com enorme potencial econômico em diversos ramos de atuação, há peculiaridades e princípios específicos que o distinguem dos demais tipos societários e distanciam-no da comum antinomia entre capital e trabalho.

 

Nossos serviços especializados incluem: constituição de cooperativas; elaboração/reforma de estatutos, ajustados à atividade, abrangendo especificidades regulatórias; orientações gerais, acompanhamento em assembleias e reuniões, revisão de atas, tributação adequada ao ato cooperativo; e representação judicial nos diferentes litígios, preservando e ressaltando as distinções cooperativas.

Não é porque o Direito Civil, diferentemente do Direito Administrativo, permite toda e qualquer conduta não vedada em lei que as tratativas entre as mais diversas pessoas físicas e instituições devam se dar sem qualquer cautela. Nada supera a importância de uma transação muito bem delineada, com cláusulas claras e que, assim, evite um litígio judicial entre as partes ou garanta uma defesa eficaz caso eventual demanda futura se faça necessária.

 

No que toca o Direito Civil, atuamos de forma preventiva/consultiva, orientando pessoas físicas e jurídicas sobre os mais diversos contratos particulares, assim como de forma contenciosa, inaugurando ou defendendo-as em processos de cobrança, ações de execução e monitórias, rescisões contratuais, indenizações materiais e/ou morais, ações possessórias, ações de retificação de registros públicos.

A necessidade de se regular a forma do convívio familiar não passou despercebida pelo Direito. Há muito tempo que a legislação brasileira trouxe um compilado de regras sobre a matéria, pautando a forma como devem se dar as relações e a sucessão quando do falecimento de um membro do seio familiar.

 

Nosso escritório presta assessoria jurídica, seja na seara consultiva, seja na contenciosa, para pacto antenupcial, divórcio, minuta de contrato de união estável, investigação ou negatória de paternidade, ação de alimentos, curatela, tutela e emancipação, ações cautelares diversas e regulamentação de visitas.

 

Já no âmbito das sucessões, atuamos em processos de inventário, extrajudicial ou judicial, arrolamento e sobrepartilha, bem como prestamos assessoria jurídica à minuta de testamentos ou retificação.

A relação entre empregadores e empregados traz uma série de questionamentos ao longo do tempo, principalmente devido à constante alteração legislativa e entendimentos diversos no Judiciário. Isso faz com que as empresas necessitem de um atendimento jurídico integrado nesse ramo, sendo orientadas desde as relações no âmbito dos Recursos Humanos até a Justiça do Trabalho, se necessário for.

 

Por isso que nosso escritório oferece, no âmbito preventivo/consultivo, compilar e adaptar rotinas internas, cuidando de minutas de Cartilhas de Prevenção a tipos de assédio, Planos de Carreira, e Manuais de Procedimentos diversos. Atua, também, em dissídio, acordo ou convenção coletiva.

 

Já no âmbito contencioso, cuida da defesa completa de empresas em reclamações trabalhistas e ações declaratórias de reconhecimento de vínculos, com participação ativa em audiências e eventuais tratativas de acordo.

O Direito Imobiliário ocupa grande espaço no cenário nacional à medida que o próprio mercado de imóveis mantém-se em considerável crescimento e movimentação ao longo dos últimos anos. Esse é um dos motivos pelos quais a assessoria jurídica em Direito Imobiliário não se deve resumir à análise e ajustes de um contrato de compra e venda em si, mas expandir-se para verdadeiramente viabilizar negócios, acompanhando-os desde seus compromissos mais preliminares até a sua conclusão, apontando alternativas e soluções que também impactem na futura destinação do bem.

 

Atentos às peculiaridades do Direito Imobiliário, oferecemos due diligence imobiliária a fim de dar suporte jurídico completo a compras e vendas, consultoria em contratos deste teor, locação e doação de imóveis, assim como planejamentos em incorporações imobiliárias, loteamentos e regularizações de imóveis, envolvendo expedição de habite-se, retificação de área e desdobro, por exemplo, além de atuarmos também na esfera contenciosa ligada a questões de posse, despejo, usucapião e ações condominiais e revisionais.

“Alguém devia ter caluniado Josef K., pois sem que tivesse feito mal algum, ele foi detido certa manhã”. O inconformismo do personagem de Franz Kafka alertava para o absurdo de ser preso injustamente. Não apenas ser preso, mas sofrer o indevido constrangimento de encarar o sistema de justiça penal.

 

É com esse espírito de irresignação constante que buscamos defender a liberdade de nossos clientes. Uma atuação customizada, com soluções originais e respeitando a confidencialidade profissional. Nossos serviços amoldam-se às exigências do Direito Penal moderno, incidindo nas relações individuais e corporativas.

 

Desempenhamos atividade consultiva, com cuidadoso diagnóstico sobre as implicações e os desdobramentos criminais da situação apresentada pelo cliente, com o intuito de controlar os riscos e oferecer os melhores caminhos para a tomada de decisão. Fazemos a análise, inclusive, tendo em vista o cenário da Justiça Penal Negocial.

 

Na atividade contenciosa, nossos serviços envolvem tanto a elaboração de estratégias personalizadas para a defesa da liberdade de acusados em procedimentos criminais, quanto os suportes para a vítima de infrações penais, atuamos na qualidade de assistente de acusação e participamos de investigação preliminar .

 

Fazemos uma advocacia reativa e participativa, com a elaboração de laudos e exames periciais atestados por profissionais habilitados, bem como a contratação de detetives particulares na busca de provas.

O Direito Previdenciário é relevante para a vida das pessoas não só por causa das contribuições previdenciárias que incidem sobre suas remunerações, seja no âmbito privado (Regime Geral da Previdência Social – RGPS), seja no âmbito público (Regimes Próprios da Previdência Social – RPPS), mas também porque é através dessas contribuições que nascem uma série de direitos vinculados à Seguridade Social. Em todos os Regimes de Previdência, coexistem benefícios programáveis (aposentadorias) e não programáveis (por incapacidade e pensão por morte a dependentes), cada qual com suas peculiaridades que sofrem diversas e permanentes atualizações legislativas, tudo a tornar imprescindível que os profissionais da área estejam sempre atualizados em busca da melhor alternativa para cada caso singular.

 

Por isso, os principais serviços que oferecemos nessa área são a consultoria em planejamentos previdenciários, cálculos de tempo de contribuição, de Renda Mensal Inicial mais vantajosa, requerimentos de benefícios e acompanhamentos em todas as instâncias administrativas perante o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS, ajuizamento de ações para concessão, restabelecimento ou revisão de benefícios perante o Poder Judiciário e auxílio para pedido e levantamento de documentação.

Buscar amparo jurídico nas rotinas empresariais é indispensável para evitar ou dissipar problemas entre sócios ou acionistas e assegurar a obediência às leis proporciona ambiente seguro para fortalecer os negócios. Encaramos a empresa como um organismo complexo e pulsante a ser delicadamente preservado, cujo dinamismo pode aumentar a partir de um sistema de governança corporativo fortalecido por estruturas juridicamente sólidas.

 

A assessoria prestada por nós é ampla e passa por temas diversos, desde a fundação, formação de órgãos deliberativos, conselhos, remuneração de executivos, viabilização de investimentos, etc. Acompanhamos reuniões e assembleias, elaboramos acordos de acionistas ou quotistas, estatutos, contratos sociais, propostas e ofertas de compra de participação societária, memorandos de entendimento, dentre outros importantes documentos.

A complexidade da legislação tributária e a sofisticação da fiscalização desafiam cotidianamente as empresas e empresários, em busca de economia e segurança jurídica. A enorme carga tributária brasileira requer permanente assessoria consultiva e contenciosa ante à variedade de questões tributárias e, sobretudo, à constante mudança de regras, bem como proatividade para antecipar problemas e reduzir fragilidades, sem descuidar da atividade empresarial.

 

Nossa atuação abrange: planejamento tributário; assessoria na estruturação de operações entre empresas; acompanhamento de fiscalização e defesas administrativas; avaliação de riscos e orientação perante o fisco; auxílio na regularização e na gestão de passivo tributário; contencioso judicial estratégico; defesas em execuções fiscais; e recuperação de tributos indevidos.

Sabermos que a legislação assegura o direito à proteção de nossos dados pessoais, inclusive nos meios digitais, não basta, é preciso termos conhecimento de que haverá efetiva fiscalização e penalização diante do não cumprimento desse dever.

 

Foi nesse cenário que o Brasil, inspirado na legislação europeia, inaugurou a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD nos últimos anos, estabelecendo sua aplicação a qualquer operação de tratamento por pessoa natural ou jurídica, pública ou privada, que, independentemente do meio, da localização de sua sede ou de onde estiverem localizados os dados, desde de que a operação seja realizada no país, a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou fornecimento de bens ou serviços ou os dados pessoais tenham sido coletados no território nacional.

 

Ao ditar a forma de tratamento de referidos dados e, ao final, prescrever uma série de sanções administrativas pela não observância das exigências legais, que vão desde advertência até multa pecuniária em percentual do faturamento da empresa, identificamos um cenário que exige adaptação o mais célere possível. Ou seja, é imprescindível preparar as estruturas empresariais – de todos os portes – para a efetiva fiscalização e, assim, evitar a penalização pelo não cumprimento desse dever.

 

Oferecemos, dessa maneira, assessoria para adequação jurídica das mais diversas empresas à LGPD, montando cronograma para tanto, com etapas bem definidas desde alinhamento dos trabalhos até a efetiva implementação, com treinamento de colaboradores.

Lewis Carroll alertava que, para quem não sabe para onde vai, qualquer caminho serve. O mercado é implacável para empresários que não planejam suas operações, ou são desatentos à formalização e às consequências jurídicas de cada negócio. Muitas vezes é alto o preço a ser pago, em tributos, multas ou indenizações. É essencial ter uma visão completa das circunstâncias e particularidades da empresa; o movimento em uma direção pode deixar outro flanco vulnerável.

 

A partir da perspectiva global da empresa, assessoramos no dimensionamento e prevenção de riscos, apontando alternativas e subsidiando as decisões empresariais. Indicamos modelos societários adequados à estruturação da operação, preservando a segurança contratual e minimizando os ônus, em busca de uma carga tributária justa que viabilize o negócio.

Conhecer e gerir seu patrimônio não é privilégio de empresas; pessoas físicas podem e devem tratar com foco empresarial seu capital, planejando seus próximos passos e de sua família (planejamento sucessório). Já não é novidade integralizar os bens pessoais em empresa, a chamada holding patrimonial ou familiar, mas não é operação simples: depende de criteriosa análise, para evitar surpresas, como o aumento do ganho de capital na venda de imóveis, por exemplo.

 

Estamos aparelhados para, mediante minudente exame do perfil patrimonial pessoal, indicar o formato que atenda aos anseios da família, observando os tributos não só da criação mas da continuidade da empresa, numa rota segura para eventual antecipação de herança. Formulamos contrato social, acordo de sócios e demais documentos necessários à execução de um planejamento inteligente e econômico.