Em países mais desenvolvidos, a Constituição está nas grades escolares, permitindo que a população conheça melhor de que se trata. Por aqui, ainda não alcançamos esse nível de consciência, o que faz o significado da palavra constituição intangível para a maioria do povo.
A Constituição é o documento que diz de quê o país é feito. É uma descrição, um retrato. Informa que o povo é assim, que as leis são feitas de tal forma, que o poder é exercido de determinada maneira, quais são as instituições, como é seu território, como produz riquezas e a quem pertencem, entre outras coisas.
Esse retrato é importante porque serve para proteger o cidadão do Estado, dando-lhe clareza das regras do jogo e limitando o exercício do poder pelas autoridades. No romance Os irmãos Karamázov, uma personagem fala “Se não existe a imortalidade da alma, então não existe tampouco a virtude, logo, tudo é permitido.”. O aforismo tem sua lógica assentada na necessidade de algo perene para refrear os ânimos. Um texto escrito descrevendo o país é um poderoso escudo (talvez o único) para o indivíduo conduzir-se sem ser surpreendido por dissabores tão repentinos quanto injustos.
Não importará quem representa a autoridade estatal num período, se está subordinado às regras e limites traçados no documento fundador do país. É verdade que pessoas passam, as instituições ficam. Por isso devem ser sólidas e à prova de casuísmos.
O conteúdo de uma constituição é garantidor por excelência. Em democracias, assegura que o cidadão não será punido se não tiver infringido uma regra anteriormente estabelecida, e que para tanto passará por um julgamento justo, durante o qual possa se defender substancialmente. Assegura, assim, que cada um de nós pode repelir uma acusação falsa.
O que um governante faz encontra limites constitucionais em instituições que se fiscalizam e controlam reciprocamente, freando abusos imediatos contra os cidadãos ou abusos indiretos, cometidos contra as instituições, que protegem os cidadãos dos abusos diretos. Enfraquecer instituições é diretamente proporcional ao enfraquecimento das garantias individuais.
A Constituição garante inúmeras coisas em face do Poder. Ao contribuinte, garante previsibilidade na cobrança de impostos, que depende de lei e de um prazo antes de ter de desembolsar mais do que já paga. Ao proprietário, garante que o Poder Público somente poderá tomar o que é seu mediante prévio e justo pagamento em dinheiro, garantindo igualmente seu direito a questionar o valor perante um juiz imparcial. Garante a vida, significando que o Estado não pode matar seus cidadãos.
Cada indivíduo, ao defender a Constituição, defende-se a si mesmo.