“Os encargos sociais sobre os empregados e a tributação severa sobre a produção e a circulação de mercadorias contrasta com a benevolência fiscal em relação aos lucros e dividendos.”
O Brasil apresenta preços, tanto em serviços como em mercadorias, muito elevados, em comparação com os praticados em outros países.
De fato há muitos fatores que levam a essas distorções, mas não tenho dúvida de que a principal vilã na composição dos preços é a carga tributária, uma das maiores do mundo. O Estado brasileiro é caro; o dinheiro tem de vir de algum lugar.
É curioso que o modelo tributário brasileiro onere tão fortemente os empresários no setor produtivo. Os encargos sociais sobre os empregados e a tributação severa sobre a produção e a circulação de mercadorias contrasta com a benevolência fiscal em relação aos lucros e dividendos.
O produto do trabalho é antagonizado, por exemplo, pelo imposto de renda. Os salários são tributados com alíquotas que alcançam 27,5%, assim como os valores decorrentes do trabalho em cooperativas – que merecem apoio do Estado, mas não o recebem. A arrecadação voraz de quem recebe dinheiro em troca de seu esforço discrepa do modo como são tratados os lucros. Os lucros, no Brasil, são distribuídos – mesmo aos quotistas que sequer trabalham nas empresas – isentos do imposto de renda.
A opção do sistema tributário federal vigente é pela tributação da empresa (IRPJ, PIS, Cofins, Contribuição Social, Contribuição Previdenciária), que é a empregadora e que tem inegável função social. As empresas que apenas participam no capital de outras sociedades como quotistas sofrem tributação muito reduzida, quando não recebem, de modo isento, somente distribuição de lucros. Por outro lado, os empresários que trabalham administrando a empresa e recebem, por isso, ‘pro labore’ são tributados pagam na fonte IRPF e Contribuição Previdenciária sobre esse valor. Àqueles que são meros quotistas e participam de modo meramente contemplativo dos quadros societários, a isenção.
Isso equivale a dizer que, no Brasil, a remuneração do trabalho é tratada pior do que a remuneração do capital. O dinheiro tem de vir de algum lugar. Os empregadores e os trabalhadores são os que financiam o Estado.
A produção (trabalho e empresas empregadoras), atingida como é pela tributação, amplia os preços repassados ao consumidor, o que explica por que os restaurantes brasileiros são mais caros e por que se paga tanto por eletrônicos neste país. O modelo é perverso e não se tem no horizonte qualquer vontade política no sentido de instituir o imposto sobre grandes fortunas, programado pela Constituição desde 1988.
Quem paga a conta do Estado é o setor produtivo e quem paga a conta do setor produtivo é o consumidor. Os preços são caros no Brasil porque o aparelho estatal brasileiro é caro.