“A imprensa no regime democrático é um importante meio para manter o sistema político em operação, por ser uma fonte de educação, de novos valores culturais e de diversão”
O regime democrático constitui um modelo em que os outros se inspiram, por vezes para camuflar um regime completamente diferente.
Historicamente, os regimes democráticos têm seus primeiros registros na Atenas da antiguidade (no século V a.C.), onde os cidadãos livres do sexo masculino participavam diretamente da feitura das leis e das decisões. Os regimes democráticos reapareceram, desenvolvendo-se ao mesmo tempo que as ideologias liberais capitalistas. Com a evolução dos meios de comunicação, os regimes democráticos modificaram-se.
A imprensa no regime democrático é um importante meio para manter o sistema político em operação, por ser uma fonte de educação, de novos valores culturais e de diversão. E, francamente, nada se opera democraticamente no Brasil, em apartado da mídia, desde o século XIX. Este país é uma república desde 1889, quando aplicou-se-lhe um golpe militar, precursor de muitos outros.
Antes disso, o Brasil passou de colônia portuguesa, desprovida de autonomia legislativa e administrativa eficaz, a império, governado por déspotas que faziam-se valer do Poder Moderador – instituído por uma constituição outorgada e que conferia ao chefe do executivo a condição sui generis de déspota no século XIX. Durante os sessenta e sete anos de império, a população teve, a título de democracia, apenas a representação indireta no parlamento, com voto aberto e censitário, exclusivo aos homens. Era uma monarquia absolutista e, arriscam alguns autores, um parlamentarismo às avessas.
O voto direto não veio nos primeiros tempos republicanos. Governaram primeiramente os militares, depois uma oligarquia rural com lastro em fraudes eleitorais e votos induzidos, já que ainda não eram secretos.
Uma revolução em 1930 pôs fim a esse sistema, deu à mulher o direito de votar e liquidou, naquele tempo, a máquina eleitoral do “voto de cabresto”, mas o presidente que assumiu implantou uma ditadura em 1937 e manteve-se no poder até o próximo golpe, em 1945, ou seja, democracia de fato não houve.
O período que se seguiu foi de uma democracia conturbada pelas interferências norte-americanas nos governos, temendo um posicionamento esquerdista do Brasil nos primeiros anos da Guerra Fria. Outro golpe militar em 1964 ceifou a curta experiência democrática brasileira a fim de que o país se submetesse sem riscos aos mandos norte-americanos – e assim foi por quase toda a América Latina.
Com a volta do poder aos civis, fez-se nova Carta Constitucional, de 1988, que prima pelas liberdades individuais e restabeleceu a democracia. Ao menos formalmente.
A Constituição de 1988 resultou de uma assembleia constituinte de escassa legitimidade, na medida em que não foi eleita especificamente para esse fim. Na verdade, o Congresso Nacional transubstanciou-se em Constituinte e promulgou a nova Carta. A Constituição foi reescrita pelo Poder Legislativo, ou seja, pela instância competente para fazer emendas à constituição já existente.
Foi, afinal, muito semelhante a 1969, quando uma drástica emenda à Constituição de 1967, feita pelo Poder Legislativo da ocasião, passou a ser chamada Constituição de 1969.
Passados quase vinte e cinco anos, as redes sociais acrescentaram dinamismo – e uma certa dose de superficialidade – como ingrediente à opinião pública. As manifestações populares que em junho de 2013 tomaram as ruas do país tiveram como gatilho o alto custo do transporte urbano e prosseguiram com reivindicações tão heterogêneas e amplas – abstratas até – que nos fazem pensar se não é chegada a hora de um exercício mais profundo de democracia.
Parece que o único destino convergente para os múltiplos reclamos e insatisfações seria uma assembleia nacional constituinte bem maior do que a aventada pela Presidente em seus pronunciamentos. Seria reconhecer ao povo o legítimo direito de refazer por completo o texto constitucional; o povo a descrever-se com franqueza e boa-fé, por meio de representantes eleitos especialmente para esse fim, no documento que refunda a nação.