“A excessiva e complexa carga tributária existente no país contribui de maneira efetiva para o...
“Minhas mais remotas memórias trazem essa época do ano como parte do calendário familiar, feito...
“Os valores pagos como salário-maternidade e férias, nesse contexto, devem ser entendidos como verbas indenizatórias...
“A Constituição, ao estabelecer as normas bases do ICMS, garantiu ao contribuinte, exceto nos casos...
“…a possibilidade de receber essa restituição de IR é restrita apenas a uma determinada parcela...
“O direito tributário, a par do administrativo, serve para proteger o contribuinte. Não se pode...
“Por maioria de votos, os desembargadores federais que julgaram seu caso consideraram que é inconstitucional...
“O contribuinte é, na verdade, um consumidor dos serviços do Estado que é sempre colocado...
“É por isso que, no senso comum, político tornou-se sinônimo de desonesto e pelo mesmo...
“De que adianta o legislador ou mesmo o constituinte editar a regra se o programador...
