Cerca de 190 bilhões de reais devidos por contribuintes ao Estado de São Paulo referem-se...
O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR), de competência da União,...
Em importante e recente decisão que pacificou a jurisprudência, a 1ª Seção do Superior Tribunal...
No recurso especial n. 1.221.170 – PR, representativo de controvérsia, relatado pelo Ministro Napoleão Nunes...
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e atualmente aguarda apreciação pelo Senado Federal, projeto de...
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal...
De 1º de março até às 19h00 (horário de Brasília) de 30 de junho de...
Conservar as coisas como estão significa não piorar, mas também não evoluir. Da roda às...
Débitos de natureza pública, diferentemente de privados, não podem ser transacionados entre credor e devedor...
Merece atenção dos empresários Projeto de Lei 2.015/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, que...
