A TLPO Advogados presta consultoria customizada a pessoas jurídicas em matéria de improbidade administrativa, buscando...
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) inova em alguns aspectos...
A Constituição Federal, desde sua promulgação em 1988, estabelece que as instituições privadas poderão participar...
O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Lei n. 10.261/1968) estabelece que...
Débitos de natureza pública, diferentemente de privados, não podem ser transacionados entre credor e devedor...
A Lei de Improbidade Administrativa, além das condenações ao ressarcimento de eventuais prejuízos impostos ao...
O art. 34, da Lei n. 11.488/2007 dispõe que se aplica às sociedades cooperativas que tenham...
“A necessidade de aumentar os ganhos do governo pode soar contraditória para o empresariado que...
“Quando se pensa em discutir a razoabilidade de um determinado ato administrativo, está-se objetivando analisar,...
“…a improbidade só pode ser atributo de quem é improbo, ou seja, de quem viola...
