“A grande quantidade de problemas tributários e dúvidas (…) não deixarão de existir enquanto não...
“Parece haver um claro propósito em fugir à proibição de que se cobrem juros de...
“Os episódios da última semana são um notável registro de que há, na fronteira entre...
“…as exceções e excepcionalidades que aparecem fartamente na legislação pátria e também no texto constitucional...
“A dita anistia, nos moldes aventados, incentivaria o reingresso desses valores, que, segundo o projeto,...
A Medida Provisória 685, de 21 de julho de 2015, criou nova obrigação acessória: informar,...
“Quando se pensa em discutir a razoabilidade de um determinado ato administrativo, está-se objetivando analisar,...
“Como já aconteceu em outros momentos de desarranjo brutal nas contas públicas, as autoridades fazendárias...
“…a improbidade só pode ser atributo de quem é improbo, ou seja, de quem viola...
“A presunção de consumo em vez da medição implica em cobrança injusta da tarifa de...
