Muitos segurados do INSS, por receberem o adicional de insalubridade na esfera trabalhista, se perguntam...
Os acordos penais ganharam força no sistema jurídico brasileiro, a partir de 1995, com a...
Foram aprovados, nos últimos dias, dois projetos de lei pela Câmara de Vereadores de Ribeirão...
Foi recentemente aprovado na Câmara dos Deputados o texto-base do Projeto de Lei n. 11...
Em regra, toda doação de bens e direitos fica sujeita ao pagamento do Imposto sobre...
Em recente decisão unânime[1], a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou reconhecimento de...
É certo dizer que os contratos fazem lei entre as partes, mas em situações envolvendo...
Ao apagar das luzes de 2020, houve considerável mudança quanto ao direito de recebimento de...
Conservar as coisas como estão significa não piorar, mas também não evoluir. Da roda às...
Débitos de natureza pública, diferentemente de privados, não podem ser transacionados entre credor e devedor...
