“O direito tributário, a par do administrativo, serve para proteger o contribuinte. Não se pode...
“Por maioria de votos, os desembargadores federais que julgaram seu caso consideraram que é inconstitucional...
“O contribuinte é, na verdade, um consumidor dos serviços do Estado que é sempre colocado...
“É por isso que, no senso comum, político tornou-se sinônimo de desonesto e pelo mesmo...
“De que adianta o legislador ou mesmo o constituinte editar a regra se o programador...
“É evidente que a mudança seja necessária, mas ela não pode, de nenhum modo, se...
“O Brasil, é bom lembrar, cobra tributos em percentuais comparáveis aos da Suíça, mas seu...
“Privatização é uma palavra que costumeiramente é entendida como “venda de ativos públicos a particulares”...
“Não se pode retirar do Judiciário o poder que lhe foi conferido de tutelar os...
“A cobrança judicial tem por finalidade assegurar que serão observados todos os direitos e garantias...
