Com a promessa de que reduzirá distorções e privilégios e visará mais investimento e emprego...
Depois de o Superior Tribunal de Justiça já ter decidido ser possível que, nos cálculos...
Por óbvio, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA possui qualidade protetiva às crianças...
Em importante e recente decisão que pacificou a jurisprudência, a 1ª Seção do Superior Tribunal...
Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, e atualmente aguarda apreciação pelo Senado Federal, projeto de...
De 1º de março até às 19h00 (horário de Brasília) de 30 de junho de...
O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Lei n. 10.261/1968) estabelece que...
Ao apagar das luzes de 2020, houve considerável mudança quanto ao direito de recebimento de...
Débitos de natureza pública, diferentemente de privados, não podem ser transacionados entre credor e devedor...
A pensão por morte, enquanto benefício previdenciário, é devida aos dependentes de um segurado que...
